ADIADO JULGAMENTO NO STF SOBRE A MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO QUANTO À TRIBUTAÇÃO DO TERÇO DE FÉRIAS

Na última quarta-feira (7/4) foi suspenso, no STF, o julgamento dos embargos de declaração que discutem a modulação dos efeitos da decisão que declarou constitucional a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias.

O julgamento que seria encerrado naquela oportunidade em sessão plenária, foi adiado – sem previsão de retomada – em razão do pedido de vista do Ministro Luiz Fux.

Antes de ser suspensa a sessão, o placar, no Plenário Virtual, era de cinco a quatro, em favor dos contribuintes.